Entra em vigor, a partir das 01h01 de Brasília desta quarta-feira (22), o novo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida havia sido oficializada na virada de quinta (16), para sexta-feira (17).
Justificativas dos EUA
A nova tarifa de 25% é oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50%.
Já no começo de junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a imposição da alíquota 25% sobre as importações do Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Indicação de culpados
Mesmo após uma série de audiências públicas, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
De um lado, funcionários do governo dos Estados Unidos reclamaram do engajamento do Brasil nas negociações sobre o tarifaço; do outro, negociadores brasileiros apontaram a demanda norte-americana como “muito ruim e desvantajosa” para a indústria e a agricultura brasileiras. Além disso, relatou-se que as negociações chegaram a travar por falta de clareza dos EUA sobre pedidos específicos ao Brasil.
Reação do governo brasileiro e possível retaliação
Em resposta ao tarifaço, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” na relação entre os dois países.
Na ocasião, o Planalto também havia anunciado que usaria instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
Reciprocidade
Em um cenário de tarifaço consumado, o Executivo planeja:
- Insistir nas trativas com os EUA;
- Reforçar a articulação com o setor privado para abrir novos mercados;
- Responder com viés técnico.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, reforçaram o posicionamento na véspera.
Tentativa de negociação
Em conversa com a imprensa após as reuniões, o governo indicou que segue na mesa de negociação, mas que trabalha em medidas para mitigar os impactos, como abertura de novos mercados aos produtos afetados.
“Continuar negociando, essa é a orientação. E, mais do que isso, continuar dialogando internamente com o setor produtivo, de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida”, disse Elias Rosa.
“Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida, não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”, pontuou.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que avaliava como provável uma retomada no processo da Lei de Reciprocidade.
O chefe da equipe econômica do governo ainda enfatizou que “o país vai se proteger, vai se fazer respeitar”.
No entanto, o discurso logo foi reformulado. “Não cabe falar em retaliação. Retaliação é uma palavra que está fora do nosso escopo e está fora do nosso trabalho”, disse Durigan após a confirmação do tarifaço.
