As empresas que optarem pelo funcionamento na data deverão respeitar os direitos trabalhistas vigentes
A convenção coletiva de trabalho autorizou o comércio de São Luís a funcionar durante o feriado estadual da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, celebrado nesta terça-feira (28). A informação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).
Convenções coletivas de trabalho
Segundo a Fecomércio-MA, um acordo firmado entre a entidade, os sindicatos empresariais e os sindicatos dos comerciários, por meio das convenções coletivas de trabalho, prevê que os estabelecimentos comerciais localizados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já as lojas de shopping centers poderão funcionar das 10h às 22h.
Leia mais: Policial militar do CTA é preso suspeito de balear quatro pessoas em evento em Pastos Bons
Regras
As empresas que optarem pelo funcionamento na data deverão respeitar os direitos trabalhistas vigentes. A empresa considerará a jornada extraordinária, pagando um adicional de 100% sobre as horas trabalhadas. Além disso, a empresa pagará uma gratificação de R$ 53 para cada funcionário que convocar.
Serviços essenciais
Por fim, a Fecomércio-MA informou que essas condições não se aplicam aos estabelecimentos considerados serviços essenciais, como farmácias e supermercados, que seguem as regras específicas previstas em suas respectivas convenções coletivas de trabalho.
