Caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a divulgação do material, a conduta poderá resultar até no retorno do ex-presidente ao regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O que determina Moraes
Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou ou não a utilização de sua imagem na gravação, que o partido exibiu durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Volta para regime fechado
Segundo o ministro, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a divulgação do material, a conduta poderá resultar até no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
– A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado – escreveu Moraes.
Responsabilização
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem, a responsabilidade poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Segundo o ministro, nessa hipótese, além de eventual desrespeito à ordem judicial, a conduta poderá caracterizar o uso de deepfake, prática que, segundo ele, a legislação eleitoral proíbe.
