Entre as regras estão informar o endereço onde permanecerão durante o período, recolher-se à residência visitada no período noturno
A Justiça autorizou a saída temporária de 953 internos do sistema prisional da Ilha de São Luís em razão do Dia dos Pais de 2026. O benefício começa nesta quarta-feira (05), às 9h, e os apenados deverão retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de agosto.
Como funciona a saída temporária
Os internos deixaram as unidades por atenderem aos requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84, a Lei de Execução Penal. A saída temporária permite a visita a familiares, desde que os beneficiados não estejam presos por outros motivos e cumpram as determinações estabelecidas pela Justiça.
A juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou a decisão à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Unidades devem informar retorno de beneficiados pela saída temporária
Entre as regras estão informar o endereço onde permanecerão durante o período, recolher-se à residência visitada no período noturno e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos semelhantes.
A Justiça determinou ainda que os diretores dos unidades prisionais da Ilha de São Luís informem à 1ª Vara de Execuções Penais, até o meio-dia do dia 14 de agosto, o retorno dos internos e internas ou eventuais alterações relacionadas ao benefício.
