Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e aparece em diferentes pontos da investigação da Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17), afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
Motivação do afastamento
A decisão, afirma haver elementos que justificam aprofundar a investigação sobre o possível envolvimento de Daniel no caso que resultou no assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022.
Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e aparece em diferentes pontos da investigação da Polícia Federal sobre o homicídio. O afastamento é um novo capítulo no caso do racha entre os grupos políticos de Dino e de Brandão no Maranhão.
Uma gravação mostrou Raimundo Cutrim, supostamente orientando o pai do assassino confesso a convencer o filho e a nora a mudar declarações. O objetivo seria afastar suspeitas sobre Daniel Brandão. Nesse sentido, Cutrim acabou preso em regime domiciliar e afastado do cargo por determinação de Dino. O governador o exonerou em seguida.
Tentativa de atrapalhar investigações de crime
Na decisão desta segunda, Dino afirma haver “fortes indícios” de que Daniel teria se valido da função de conselheiro do TCE para dificultar sua identificação na investigação do homicídio. O ministro também registra que, desde a morte de João Bosco, o grupo investigado teria adotado ações para blindar o nome do sobrinho do governador.
Segundo a decisão, é preciso aprofundar tanto “o nível de envolvimento no homicídio ocorrido” como a eventual ligação de Daniel com o uso de verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas e com valores que empresas das quais ele é ou foi sócio supostamente desviaram de contratos públicos. Além disso, um dos elementos reproduzidos por Dino é a conclusão da PF de que, ainda na delegacia, após o assassinato, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo crime, teria entrado em contato com Daniel e com Marcos Brandão, outro parente do governador.
Promessa de vantagens e cargos
De acordo com a PF, eles teriam prometido vantagens como cargos de assessoria, imóvel e apoio financeiro contínuo em troca do silêncio sobre o contexto do crime e a possível participação de agentes públicos. A decisão também reproduz relatório da PF que aponta “claro interesse financeiro” dos investigados em manter Gilbson em silêncio.
Mensagens analisadas mostram familiares do condenado tratando de pagamentos e de encontros para falar com Daniel. Em um diálogo, um advogado recomenda que os contatos não ocorram no prédio do TCE para evitar exposição.
Dino cita ainda a relação de Daniel com empresas da família Brandão investigadas por suspeita de desvio de dinheiro público. Segundo o ministro, suspeita-se de que alguém usou uma delas para repassar valores a Gilbson em troca de silêncio.
O ministro também afirma que Daniel, como presidente do TCE, deixou de fornecer informações requeridas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em um processo que questionava o uso de verbas públicas em contratos vencidos por empresas ligadas à família Brandão.
Possível risco às investigações
Para Dino, a permanência de Daniel no comando do tribunal representaria risco às investigações. O ministro destaca que o TCE fiscaliza as contas do governo comandado pelo tio do investigado e que as apurações ainda podem gerar desdobramentos dentro do próprio órgão.
Segundo a decisão de Dino, “um órgão independente de controle externo não pode ter à sua frente justamente uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio”, ocasião em que ele menciona também suspeitas de mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.
Vetos
Além do afastamento por 180 dias, Dino proibiu Daniel Brandão de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE, de participar de eventos em razão do cargo e de utilizar bens e serviços do tribunal, como automóveis, funcionários, celulares e passagens aéreas.
Daniel também fica impedido de manter contato direto ou indireto com Gilbson, parentes dele até o terceiro grau, familiares da vítima e pessoas citadas na decisão.
Apesar de manter sob sigilo os processos conexos, o ministro determinou a publicação da decisão de afastamento por considerar inexistir razão para restringir seu conteúdo.
Daniel Brandão se manifesta
A assessoria de Daniel Brandão afirmou que ele jamais praticou ato ilícito e repudiou as tentativas de associar seu nome ao assassinato.
A defesa sustenta que o crime foi investigado pela Polícia Civil, levado à Justiça e resultou na condenação do autor confesso. Daniel também registrou boletim de ocorrência no qual afirma ter sido vítima de tentativa de extorsão e intimidação por familiares de Gilbson.
O presidente afastado do TCE também já negou participação em negociação envolvendo propina ou vantagem indevida e afirma que jamais autorizou tratativas dessa natureza.
