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PGR pede a Mendonça que tire caso Lulinha do STF e leve à 1ª instância

PGR pede a Mendonça que tire caso Lulinha do STF e leve à 1ª instância da Justiça

Os casos estão na Corte porque Mendonça entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, desça à primeira instância da Justiça. A Justiça investiga o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por tráfico de influência.

Alegação de foro privilegiado

Em manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, a PGR alega que não há razão para o caso continuar no STF. O motivo seria o fato de que nãohá investigados com foro privilegiado.

De acordo com as investigações, Lulinha é alvo de três inquéritos no Supremo. Além disso, os indícios surgiram durante as quebras de sigilo da Operação Sem Desconto, que apura esquema bilionário de descontos indevidos do INSS.

Os casos estão na Corte porque Mendonça entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão.

Em 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a PF a investigar se o empresário cometeu os crimes de tráfico de influência e corrupção passiva no Ministério da Saúde para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Inquéritos contra Lulinha

  • Ministério da Saúde — Suspeito de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal. Inquérito autorizado pelo STF.
  • Dataprev — PF suspeita que um empresário do setor de tecnologia da Dataprev tenha atuado com Lulinha, o “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger na tentativa de firmar contratos com o governo federal. Inquérito autorizado pelo STF.
  • 3Structure It — filho do presidente é suspeito de usar o nome de Lula em favor de empresas parceiras dele. Pedido de inquérito sob análise.

No caso da 3Structure It Ltda., empresa para a qual Lulinha teria feito lobby para prospectar negócios junto à administração pública, há, segundo a Polícia Federal, seis contratos com o governo federal que somam R$ 85,7 milhões.

Os acordos têm como objeto a contratação de soluções de tecnologia da informação. A administração pública fechou ao menos cinco deles após realizar processo licitatório. O Metrópoles levantou as informações, na coluna do Tácio Lorran, através do Portal da Transparência, Comprasnet e Diário Oficial da União (DOU).

Negócio de R$ 626 milhões

Lulinha também estaria envolvido na venda ao Ministério da Saúde de medicamentos à base de canabidiol, sem licitação.

A PF localizou nos celulares de Roberta — amiga de Lulinha — e de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o plano de negócios que previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de remédios sem licitação. As autoridades investigam os três por suspeita de tráfico de influência.

Outras movimentações no caso

Em 30 de julho, o Metrópoles revelou, na coluna do Tácio Lorran, que a PF pediu autorização ao Supremo para investigar Lulinha por supostos crimes de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Saúde por negócios relacionados à cannabis medicinal.

De acordo com o inquérito, Roberta teria sido contratada pelo “Careca” para viabilizar a compra de canabidiol pelo governo federal e teria contado com a intermediação de Lulinha. O negócio não foi concretizado.

Por fim, a defesa do empresário Lulinha alega que ele tem sido vítima de perseguição pelo fato de ser filho do chefe do Executivo.


*Com informações de Metrópoles

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Leilane vilaça

Escritor e colunista

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