A decisão do governo pela criação chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024
O Senado aprovou na quinta-feira (03), a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas. A aprovação se deu por votação simbólica, da mesma maneira que a votação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira. O texto segue para sanção presidencial. A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Avaliação de impacto
Na últimaquarta-feira (02), a Comissão Mista para análise da MP aprovou o texto com alterações. A principal delas foi a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. Nesse sentido, a ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
Congresso reavalia dados da medida
Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.
A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos; e
- Cosméticos.
Fim da taxa
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras até o valor de US$ 50.
Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.
A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso. O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana. A previsão é de votação no Senado ainda nessa quinta-feira. A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pauta na campanha
O fim da taxa das blusinhas tem apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Por isso, a decisão do governo de revogar uma taxa que ele mesmo criou e a iniciativa de fazer um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.
A decisão do governo pela criação chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento é que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Por outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
