Em outra decisão, Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (09), Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto há sete anos. A investigação continuará em andamento, mas outro relator, que o tribunal ainda não definiu, assumirá o comando.
Crise no STF
A medida ocorre em meio à crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça, que ganhou novos capítulos após decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal (PF). Nesse sentido, Fachin tomou a decisão em um processo administrativo e estabeleceu que Moraes continuará conduzindo as ações penais derivadas do inquérito. A decisão também preservou os atos praticados durante o período em que ele esteve à frente da investigação.
A portaria que Fachin assinou determina que a equipe devolva à Presidência do STF, no estado em que se encontram, os inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento e que o tribunal tenha distribuído a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news.
Segundo a decisão, a revogação da designação de Moraes para conduzir o inquérito produz efeitos a partir de 9 de setembro de 2026, sem anular os atos praticados anteriormente.
Fachin intervém na disputa sobre a PF
Em outra decisão, Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado, na terça-feira (8), o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na manhã desta quarta, Dino havia determinado a reintegração dos dois aos cargos. Ao suspender as decisões, Fachin afirmou que a sequência de medidas criou um conflito entre decisões judiciais.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a sofrer desafios horizontais”, escreveu o presidente do STF.
Fachin afirmou que os comandos sucessivos e incompatíveis entre si poderiam representar risco à ordem pública e à integridade do tribunal.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou.
O presidente do STF também determinou que Andrei Rodrigues preste informações em 48 horas. Depois disso, a Presidência da Corte deverá analisar a situação do diretor-geral da PF. Fachin manteve ainda o prazo de 72 horas concedido anteriormente a Mendonça para prestar esclarecimentos sobre o caso, com término previsto para sexta-feira (11).
Fachin centraliza decisões sobre o caso
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que a suspensão, pela Presidência do STF, de uma decisão tomada por outro ministro é uma medida “absolutamente excepcional”. De acordo com ele, entretanto, a sucessão de decisões sobre a direção da PF passou a representar uma situação de conflito que exigia interrupção. Fachin também reiterou que a Presidência do STF é a responsável por conduzir a questão neste momento.
“Sendo a Presidência — e apenas ela — a autoridade competente para tanto”, afirmou o ministro ao reiterar a suspensão da decisão de Dino.
A decisão de Fachin ocorre enquanto ainda estavam em análise procedimentos relacionados às divergências entre Moraes e Mendonça.
Entenda a crise entre Moraes e Mendonça
A crise no STF se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do procedimento que continha o documento. O relatório apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Além disso, as respostas do ministro não constavam do material divulgado.
As mensagens também faziam referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação assinada por Gonet, pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça.
A PGR sustentou que o ministro não poderia determinar o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro integrante do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
O ministro também apontou possíveis interferências na Polícia Federal, problemas relacionados à cadeia de custódia de provas, tratativas sobre acordos de colaboração premiada e direcionamento de alvos de investigação. De acordo com Moraes, relatórios de inteligência da PF indicavam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
Alguém encaminhou ao ministro os documentos após ele afirmar que tomou conhecimento da existência do material. Moraes determinou que a PF enviasse documentos de inteligência que contivessem citações a nomes de ministros do Supremo.
Relatórios apontaram monitoramento de Mendonça
Em resposta, Mendonça afirmou que os relatórios revelavam um suposto “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre ele e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro afirmou que a equipe produziu pelo menos seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto e os encaminhou a Moraes.
Para Mendonça, a prática representaria um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.
O ministro também sustentou que os documentos indicavam uma atuação da inteligência da PF voltada especificamente para acompanhar sua atuação e sua relação com Jorge Messias.
