O ministro da Justiça, Flávio Dino, se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado por parlamentares de oposição, na segunda-feira (4). A representação considera que há “fortes indícios” de que o titular da pasta tenha apresentado “conduta ativa para a exclusão das imagens” gravadas no 8 de janeiro, na sede da Justiça, o que implicaria “fraude processual”.
O texto ainda sustenta que Dino teria cometido crime de responsabilidade ao retardar ou impedir que a Força Nacional protegesse a Esplanada dos Ministérios no dia da invasão.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na Procuradoria Geral da República (PGR). Nele, o parlamentar afirma que a ação do ministro “permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna, quais sejam, Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, nos termos das denúncias oferecidas pelo MPF em face dos manifestantes”.
“Assim, Dino praticou crime de responsabilidade”, acusou Bilynskyj.
Apesar de reiterados pedidos da CPMI do 8 de janeiro, o ministro não enviou as imagens do dia da invasão em sua totalidade, argumentando que essas foram perdidas devido à limitada capacidade de armazenamento. Dino afirma que se trata de “um problema contratual”, pois a empresa responsável não é obrigada a manter os registros das câmeras depois de um tempo determinado.