A eleição estava prevista para ocorrer no dia 1º de outubro de 2026, no Plenário Simão Estácio da Silveira
A Justiça suspendeu o edital de convocação e a sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís marcada para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028. O juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, proferiu a decisão.
Suspensão da eleição
A determinação atinge o Edital de Convocação nº 003/2026, publicado pela Presidência da Câmara, que previa a realização da eleição para escolha da nova composição da Mesa Diretora da Casa. Nesse sentido, a decisão judicial suspende os efeitos do edital e impede a realização da sessão extraordinária convocada para definir a Mesa Diretora do próximo biênio.
A eleição estava prevista para ocorrer no dia 1º de outubro de 2026, no Plenário Simão Estácio da Silveira, sede da Câmara Municipal de São Luís. Além disso, antes da decisão judicial, a Câmara havia publicado uma retificação no edital, alterando o horário da sessão. A organização, que realizaria o encontro às 00h01, passou a marcá-lo para as 9h do mesmo dia.
Manifestação da Câmara
O juiz determinou a notificação da autoridade responsável pelo ato para apresentação de informações no prazo de 10 dias. A decisão segue o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.
A Justiça também comunicou a Câmara Municipal de São Luís sobre o processo, enviando cópia da petição inicial para que a instituição possa ingressar nos autos caso tenha interesse.
Próximas etapas
O magistrado indeferiu o pedido de comunicação por aplicativo de mensagens, considerando que a notificação por oficial de justiça garante a ciência necessária ao caso.
Após o prazo para manifestação, o juiz encaminhará o processo ao Ministério Público Estadual, que emitirá um parecer no prazo de 10 dias. Por fim, os autos retornarão para análise judicial.
