Caso o processo seja encaminhado para julgamento presencial, caberá ao presidente do STF definir a data da sessão
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, concedeu prazo de dez dias para que a PGR apresente parecer sobre o novo pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Paulo Gonet será responsável por análise
Com o envio dos autos à PGR, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet examinar os argumentos apresentados pelos advogados antes da continuidade da análise no Supremo. O processo estava parado para evitar interferência no andamento das eleições.
No início de outubro, Marques havia comunicado que aguardaria o encerramento do processo eleitoral para dar prosseguimento ao caso. Segundo ele, a análise poderia interferir na disputa presidencial. Na ocasião, a assessoria do ministro também informou que o julgamento deverá ocorrer de forma colegiada.
Se o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhar o processo para julgamento presencial, ele definirá a data da sessão.
Questionamentos à condenação
A revisão criminal apresentada em setembro é a segunda tentativa da defesa de reverter a condenação imposta a Bolsonaro em setembro de 2025.
Os advogados de Bolsonaro apresentou parecer elaborado por peritos particulares contratados para examinar arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal durante a investigação. Os especialistas apontaram falhas nos registros de coleta e armazenamento desses dados, o que, segundo os advogados, impede verificar se alguém preservou as provas sem alterações.
Além disso, a defesa também questiona as condições de acesso aos arquivos digitais utilizados no julgamento. Os advogados alegam que receberam grande volume de documentos em prazo insuficiente para realizar sua análise. Além disso, a defesa cita declarações de ministros do STF, durante discussões sobre o caso Master, a respeito das garantias de acesso integral às provas.
Julgamento no Plenário do STF
Outro argumento que os advogados apresentaram é que o plenário do STF, e não a Primeira Turma, deveria ter julgado Bolsonaro. A revisão criminal permite reexaminar condenações definitivas nas hipóteses previstas em lei, podendo resultar na anulação do processo, na absolvição do condenado ou na alteração da pena.
