A fiscalização do programa é conduzida pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde investiga suspeitas de fraudes e irregularidades no programa Farmácia Popular. As apurações alcançam ao menos 13 estados, incluindo o Maranhão, e já levaram ao descredenciamento definitivo de empresas beneficiadas pelo programa.
Devolução de mais de R$ 1 milhão
Apenas no Maranhão, 17 farmácias foram descredenciadas nos últimos três anos. Juntas, elas terão de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O que é o Farmácia Popular
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que disponibiliza medicamentos gratuitos voltados para 12 tipos de doenças e conta atualmente com mais de 20 mil estabelecimentos ativos no Brasil, dos quais 239 estão situados no Maranhão.
Na prática, uma farmácia se credencia no programa para receber os medicamentos e disponibilizá-los aos público, de forma gratuita. Ao registrar a entrega, a farmácia recebe o pagamento do medicamento direto do governo federal.
Fraudes no Farmácia Popular com ‘vendas fakes’
A Polícia Federal tem desconfiado de fraudes feitas por farmácias há algum tempo, por meio da simulação de comercialização de remédios. Em fevereiro, a PF identificou estabelecimentos que utilizavam “laranjas” para cadastrar no sistema a venda de medicamentos que jamais entregavam aos pacientes. Dessa forma, a farmácia criava uma venda falsa e recebia indevidamente o repasse do governo.
O Ministério da Saúde conduz a fiscalização do programa e descredencia os estabelecimentos quando constata o registro de vendas falsas, o uso indevido do CPF de clientes ou falhas na documentação.
Gatilhos que acionam auditorias presenciais
A apuração inclui auditorias presenciais realizadas pelo Ministério da Saúde. O sistema motiva as vistorias em campo quando detecta indícios atípicos nas operações das farmácias.
De acordo com Laryssa Carneiro, assessora da diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA), alertas no sistema acionam o processo de fiscalização presencial:
“São feitas auditorias pelo Ministério da Saúde, que é o órgão responsável por ofertar esse programa para as farmácias. Essas auditorias acontecem quando eles verificam que houve um aumento no número de dispensação de um medicamento, aumento no número de prescrição feitas por apenas um CRM de um médico. E aí eles vão até o local para fazer essa auditoria e verificar se a farmácia cometeu essa irregularidade de má-fé ou não”.
Reforço na fiscalização conjunta
A responsabilidade primária de fiscalizar o Farmácia Popular cabe ao Ministério da Saúde, mas o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão afirma que a fiscalização do programa será reforçada com a participação de mais profissionais nas auditorias a partir de 2027.
“Recentemente, nós tivemos um congresso de capacitação para os nossos profissionais, que são os farmacêuticos fiscais, que aconteceu em Brasília, onde representantes do Ministério da Saúde ofertaram a capacitação para eles sobre o programa da Farmácia Popular e como os conselhos regionais vão conseguir atuar conjuntamente com o Ministério da Saúde nessas auditorias e nessas fiscalizações”, afirmou Laryssa.
