O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), o pregão eletrônico do Senado para contratar serviços de telefonia móvel. Além disso, o pregão seria também para fornecimento de celulares, incluindo iPhones de última geração. O certame prevê um contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões.
Decisão pela suspensão
A 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal tomou a decisão após pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira. O parlamentar contestou a contratação dos aparelhos.
Em sua decisão, o juiz apontou que a contratação poderá violar os princípios da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas. De acordo com ele, o Senado não justificou suficientemente a exigência de aparelhos de alto padrão, o que poderia representar a aquisição de equipamentos superiores ao necessário para as funções públicas.
“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, argumentou o magistrado.
Fornecimento de 95 aparelhos
O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de fornecimento da última geração da família iPhone Pro. Além disso, também estavam previstas 330 linhas com aparelhos Android intermediários, como Samsung e Motorola.
A contratação, que tem duração prevista de 48 meses, custou inicialmente R$ 6.045.048. Segundo o resultado da fase de lances, a Claro S.A. apresentou proposta de R$ 4.957.905,60.
Na quarta-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender publicamente a licitação, afirmando que senadores de oposição reproduziam “informações falsas” sobre o pregão.