O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quarta-feira (22) que suspendeu a portaria do governo federal que restringia o trabalho aos domingos e feriados. Segundo o ministro, “a medida não foi bem compreendida”.
A portaria exigia acordo prévio coletivo com sindicatos, para que estabelecimentos comerciais como lojas, supermercados, farmácias e padarias pudessem abrir nos feriados. Marinho informou que a intenção agora é publicar uma nova portaria a partir de março de 2023, negociando com todos os setores antecipadamente. O recuo foi anunciado logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a portaria. O governo se antecipou e suspendeu a medida.
A portaria fora publicada no dia 14 de novembro, provocando uma reação de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso Nacional para anular a decisão do Poder Executivo. Na madrugada de terça para quarta-feira, horas antes de o governo voltar atrás e suspender a medida, a Câmara aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para o projeto prevendo o cancelamento da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
