O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que a retomada do Imposto de Importação nas compras internacionais de até 50 dólares (R$ 244,16 na conversão atual) é “o próximo passo” a ser dado pelo governo. Atualmente, as varejistas que possuem certificação no programa Remessa Conforme isentam os clientes do imposto, cuja alíquota é de 60%.
– Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de 50 dólares – afirmou Alckmin em evento, em Brasília.
Posteriormente, em outro evento, Alckmin disse que não havia uma decisão sobre o assunto, mas ainda assim defendeu a medida. Além do imposto federal, também é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, conforme já definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
