O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) constatou irregularidades nos cronotacógrafos, instrumentos considerados como a “caixa preta” dos ônibus do sistema transporte de passageiros de São Luís. Dos 496 coletivos fiscalizados, 491 deles apresentaram irregularidades.
A iniciativa ocorreu nos terminais da integração da capital, na última segunda-feira (4) por meio da Operação Transporte Seguro, para verificar os aparelhos de cronotacógrafos, instrumentos que registram, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida, bem como parâmetros relacionados ao motorista, como o tempo de trabalho e paradas.
Ainda de acordo com o Inmeq-MA, o sistema de GPS não substitui os cronotacógrafos, uma vez que o método de localização possui apenas caráter operacional para controle interno de frota, não possuindo qualquer validade para fins de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito e regulamento técnico metrológico.
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade do uso dos cronotacógrafos está prevista no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 993/2023. A determinação é voltada aos veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e carga com peso superior a 4.536 kg. Isto se aplica aos veículos do transporte público em São Luís.
