A Polícia Federal (PF) afirmou, nesta quarta-feira (6), que quer a disponibilização, por meio do Poder Judiciário, de uma certidão de antecedentes criminais nacional para aprimorar o processo de liberação de armas e “evitar a burla do sistema de controle” no país. Hoje, o fornecimento dos documentos é descentralizado, com cada tribunal emitindo sua certidão de forma separada e independente.
Um dos principais tópicos elencados por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) é a falta de uma base de dados única para a conferência dos antecedentes de quem solicita a licença de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
É possível que CACs respondendo a processos em um estado tenham solicitado acesso a arma com certidão emitida em outra unidade da federação. A PF tem destinado atenção especial às recomendações expedidas por órgãos de controle na concessão de licenças a CACs.
A PF era gestora de outra base de cadastros de armas, chamada de Sinarm (Sistema Nacional de Armas), destinada ao armamento para proteção pessoal de civis. Com a transição, a corporação passará a lidar com os dois registros.
A migração da responsabilidade de fiscalização tem conclusão prevista para 2025. A mudança foi uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a política armamentista da gestão Bolsonaro, durante a qual, segundo o relatório do TCU obtido pelo Estadão, foragidos da Justiça e condenados por diversos crimes foram contemplados com licenças para a aquisição de armas.
Leilane Vilaça sob supervisão
