O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, confrontou o entendimento dos colegas da Corte, ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes, durante o julgamento que trata da descriminalização do consumo de maconha no Brasil.
A discussão entre os magistrados foi justamente quanto ao objetivo do julgamento. No entendimento de Barroso, que preside o STF, bem como do decano Gilmar Mendes, a ação em questão não trata da descriminalização da maconha, mas sim da tipificação do tráfico e consumo da droga.
Em seu voto, André Mendonça, que além de jurista e ministro é pastor da Igreja Presbiteriana, disse que o julgamento em questão, na prática, implica na descriminalização do consumo da maconha. “Não sejamos inocentes”, disse ele ao rebater os colegas de toga.
Mendonça reconheceu que é possível haver uma diferenciação entre usuário e traficante, mas manteve o entendimento de que mesmo em pequenas quantidades, o consumo da droga deve continuar sendo considerado crime e, portanto, criminalizado, e não apenas tratado como um ilícito.
O pastor lembrou ainda que o consumo da droga não se trata de um assunto privado, já que as suas consequências afetam toda a sociedade, por exemplo, no âmbito da saúde e segurança públicas, acarretando problemas como o “aumento de suicídio, aumento de acidentes”.
