O Ministério Público Federal (MPF), determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a inserção de dados super notificados no Censo Escolar do município de Serrano do Maranhão. De acordo com o Procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, o município possui divergências em relação à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os dados teriam sido fraudados e utilizados para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O município, comandado pela prefeita Val Cunha, 17% da população está matriculada no EJA, quando a média nacional é de apenas 1%. A denúncia encaminhada ao MPF revela fortes indícios de irregularidades na inserção de informações consideradas inverídicas como ocorrido na cidade de São Bernardo do Maranhão, que por conta dos mesmos ilícitos sofreu um bloqueio na ordem de R$ 2,5 milhões em recursos da Educação.
As ilegalidades foram identificadas, por meio de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que apurou que os valores dos repasses do Fundeb superaram os gastos devidos condizentes com o número real de alunos matriculados em tempo integral, prestados no Censo de 2022. Diante das evidências, o representante do Ministério Público Federal, determinou diligências que devem resultar na elaboração de Ação Civil Pública contra o Município de Serrano do Maranhão, para posteriores medidas judiciais.
