A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, foram condenados, em agosto de 2020, por uso de bens da União em benefício da candidata depois de levarem ao ar uma peça de campanha gravada dentro de uma unidade básica de saúde (UBS).
Relator do caso à época no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso estipulou multa de R$ 5,3 mil para cada um, mas somente Temer quitou o valor. Como a dívida dos outros dois réus se arrasta há quase quatro anos, a AGU agora quer o pagamento da quantia com as devidas correções, que chega a R$ 10 mil. No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou Dilma e Chioro a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.
Procurada, a ex-presidente informou que irá providenciar o pagamento da multa. Já Chioro afirmou, por meio de sua assessoria, que “não foi intimado sobre o referido ato processual. Se for, prestará os esclarecimentos devidos no âmbito do processo judicial”.
Em caso de descumprimento, os petistas podem ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ter o valor da multa aumentado e até ser alvo de execução de bens.
