O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), nomeou os vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura de São Luís. A lista foi publicada na quinta-feira (16), na edição nº 677/24 do Diário Oficial.
A Resolução Administrativa nº 109/24 aponta como integrantes da comissão os vereadores Álvaro Pires (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Daniel Oliveira (PSD), Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD). Criada no último dia 13, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24, a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante).
Considerando que a reunião de instalação da CPI não havia ocorrido, Paulo Victor nomeou os integrantes da Comissão, seguindo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A partir de agora, com a composição da CPI formada, o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. O passo seguinte é a elaboração do plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho.
O principal objetivo da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021. Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Com informações de Câmara Municipal de São Luís
