O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS) deu início à recuperação de valores pagos indevidamente a beneficiários do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia. Aqueles que receberam o auxílio nos anos de 2020 e 2021, mas que não se enquadravam nos critérios estabelecidos, estão sendo convocados a restituir os montantes recebidos.
Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022 apontou que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial a aproximadamente 135,7 mil pessoas que já haviam falecido, resultando em um total de R$ 336,1 milhões em pagamentos indevidos.
Desde o dia 6 de março, o ministério começou a notificar cidadãos que apresentam indícios de irregularidades. As comunicações estão sendo feitas por meio de SMS, e-mails e pelo aplicativo Notifica. O pagamento deve ser efetuado em até 60 dias a partir da data da notificação, podendo ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50. Para auxiliar na regularização da situação, o site do MDS disponibiliza informações sobre como proceder para a devolução voluntária dos valores.
