Com placar de 336 votos favoráveis e 142 contrários — além de duas abstenções —, a Câmara aprovou, na quarta- feira à noite (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. De última hora, os deputados aprovaram um destaque, protocolado pela oposição, para incluir carne e outras proteínas animais na cesta básica isenta de tributação. O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a inclusão não estava prevista no projeto, mas os parlamentares acabaram cedendo à pressão da bancada do agronegócio e do setor de alimentos. A medida também era defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na contramão do que pretendia o Ministério da Fazenda. O dispositivo foi aprovado por 477 a 3, com duas abstenções.
Após a aprovação do texto-base, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que acataria o pedido de inclusão da carne na cesta básica, segundo ele, uma “demanda de toda a sociedade”.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, afirmou o deputado, em plenário.
