Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) — sancionou a Lei nº 7.671, que reconhece os Retiros Espirituais e Culturais, realizados no período de Carnaval, como manifestações da cultura da cidade de São Luís. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho.
Segundo a norma, os Retiros Espirituais e Culturais serão incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município — de modo que o Poder Executivo Municipal poderá apoiar, patrocinar, financiar ou custear despesas decorrentes da realização dos eventos, com recursos oriundos e garantidos na dotação orçamentária destinada à Cultura.
A nova legislação ainda prevê que o rateio dos recursos disponíveis será feito mediante edital publicado pela secretaria competente, estabelecendo regras e comprovações necessárias às entidades religiosas e culturais para receberem apoio orçamentário do Poder Executivo Municipal.
A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 245/23, apresentado pela vereadora Silvana Noely (PSB).
Com informações de Cãmara Municipal de São Luís
