O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 15 votos a 1 e uma abstenção, nesta quarta-feira (28), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Na Câmara, a ação foi protocolada pelo PSOL, ao qual Marielle era filiada, por suposta quebra de decoro parlamentar.
Chiquinho Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos se avaliar que o processo foi inconstitucional ou antirregimental. O prazo para a comissão analisar o pedido é de cinco dias.
Depois, o plenário da Câmara deverá avaliar a decisão do Conselho. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados. O prazo é de 90 dias úteis, contados desde maio.
A relatora concluiu pela perda do mandato de Chiquinho Brazão com base na conduta de “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A defesa havia pedido a suspensão da análise do caso por pelo menos seis meses, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o processo de instrução sobre o caso na esfera criminal. A relatora refutou essa possibilidade ao afirmar que os objetivos do processo no Legislativo e no Judiciário são distintos.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra o relatório de Jack Rocha. Na discussão, deputados do PSOL endossaram o parecer. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou o que chamou de “ativismo judicial” e afirmou que a prisão de Chiquinho Brazão não seguiu os critérios relacionados a parlamentares. Apesar disso, o deputado declarou que votaria pela cassação do mandato de Brazão.
A reunião desta quarta-feira teve a presença da jornalista Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle e estava no mesmo carro que foi atingido por tiros em 2018.
Parecer
Em seu parecer, Jack Rocha destacou que a atuação dos parlamentares deve ser guiada pelo Código de Ética e afirmou ser “imperativo que todos atuem com a máxima responsabilidade conscientes de que suas ações refletem sobre o coletivo e a própria democracia”.
Ela também mencionou o envolvimento de Brazão com supostos esquemas de grilagem e com organizações criminosas e milícias ao relatar as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A deputada destacou que a trajetória política de Marielle sempre esteve vinculada a questões sociais, de direitos humanos e cidadania, com uma “carreira política promissora” interrompida pelo seu assassinato aos 38 anos de idade.
Ela afirmou que a morte da vereadora foi um “ato de brutalidade” e um “exemplo devastador de violência política de gênero”. Segundo ela, o assassinato foi um “tentativa de silenciar uma mulher que estava quebrando barreiras e desafiando estruturas de poder”. Nesse sentido, declarou que o caso “exige uma resposta firme do Estado”.
CNN Brasil
