A Controladoria-Geral da União (CGU) preparou um projeto para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e eliminar o sigilo de cem anos em documentos. O projeto está sendo revisado pela Casa Civil e aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A peça prevê que, ao receber pedidos de informação, os servidores sejam obrigados a avaliar o interesse público envolvido. Atualmente, a CGU entende que diversos pedidos são negados por órgãos da administração federal sob a justificativa de conterem dados pessoais, sem considerar o interesse público.
Segundo o novo projeto, os servidores que recusarem um pedido de informação deverão justificar por que consideram que não há interesse público envolvido, algo que não é exigido na legislação atual.
Dentro da CGU, há desconforto com o número de pedidos de informação negados por órgãos do governo com base em dados pessoais. Em 2023, 1.339 solicitações foram rejeitadas com esse argumento, número similar ao de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, quando 1.332 pedidos foram negados. Contudo, em 2023 houve um aumento no total de solicitações.
