Na manhã desta quarta-feira (11), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz-MA é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). O objetivo é cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria.
Nomeada ‘Timoneiro’, a operação também conta com participação das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins. A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após uma apuração identificar indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Sinfra.
O esquema teria começado com a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada, com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Secretaria. Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.
Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.
As investigações também constataram que essa empresa — que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação — firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.
Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.
Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.
A operação foi batizada com o nome Timoneiro — que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.
Com informações de MPMA
