Na terça-feira (08), a Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou o veto do então governador em exercício Felipe Camarão (PT) ao projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD) que concede a pais e responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas no estado. 27 deputados votaram contra o veto; quatro manifestaram-se a favor.
Pela proposta, as escolas da rede estadual de ensino não podem convocar alunos para atividades relacionadas a gênero sem que os pais sejam comunicados, cabendo a eles o direto de vetar a participação dos filhos.
A lei não proíbe nada nas escolas; apenas garante aos pais o direito de dizer sim ou não à participação dos filhos em determinada atividade”, explicou Mical Damasceno.
A proposição havia sido aprovada em junho, mas acabou vetado por Felipe Camarão quando este estava no exercício do mandato de governador. derrubado o veto, a nova lei passará a valer a partir da data de sua publicação.
Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão
