O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14) uma reforma na Constituição com restrições à comunidade LGBT+ na Hungria. A proposta do governo proíbe eventos públicos da comunidade, como a Parada do Orgulho de Budapeste. Além disso, a mudança passa a reconhecer apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino.
Votação reflete força da base conservadora e oposição aos direitos LGBT+
A emenda recebeu o apoio de 140 parlamentares, contra apenas 21 votos contrários. A ampla aprovação reflete a maioria que a coalizão do governo possui no Parlamento. De acordo com analistas políticos, essa é mais uma tentativa do primeiro-ministro Viktor Orbán de mobilizar sua base conservadora.
Ao comentar a medida, Orbán declarou que “a rede internacional de gênero deve tirar as mãos das crianças húngaras”. Em seguida, reforçou seu alinhamento com Donald Trump ao afirmar: “Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor”.
Nova legislação consolida restrições legais à diversidade de gênero
Inspirada em um decreto assinado por Trump durante seu mandato, a nova redação da Constituição húngara especifica que uma pessoa é “ou homem ou mulher”. Com isso, o texto constitucional exclui legalmente identidades de gênero não binárias ou transgênero.
Direitos das crianças ganham prioridade sobre manifestações LGBT+
Conforme estabelece a emenda, os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual passam a ter prevalência sobre outros direitos fundamentais, como o direito à livre reunião. O governo justifica essa mudança como uma medida de proteção à infância.
Proibição de eventos LGBT+ é reforçada com vigilância digital
A reforma também consolida uma lei aprovada no mês anterior, que já proibia eventos públicos ligados à comunidade LGBT+ em nome da proteção das crianças. Agora, as autoridades podem utilizar tecnologias de reconhecimento facial para identificar participantes desses eventos, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste.
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Histórico de repressão à comunidade LGBT+ no governo Orbán
Nos últimos anos, o governo Orbán tem promovido uma série de ações voltadas a restringir os direitos da comunidade LGBT+. Entre outras medidas, a Hungria proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos.
Segundo o primeiro-ministro, essas políticas seriam essenciais para “proteger as crianças da ideologia woke” ou da chamada “loucura de gênero”. Com a emenda constitucional, o governo fortalece ainda mais sua agenda conservadora e ideológica.
