A Suprema Corte do Reino Unido definiu, na quarta-feira (16), que a definição do termo mulher, conforme a Lei da Igualdade de 2010, se refere ao sexo biológico. A decisão encerrou uma longa disputa legal liderada pela organização For Women Scotland, que contestava a inclusão de mulheres trans nas cotas destinadas a mulheres em cargos públicos.
Definição do termo mulher traz nova perspectiva jurídica
Os juízes da Suprema Corte foram unânimes ao afirmar que os termos “sexo” e “mulher” utilizados na lei têm base no sexo de nascimento. A corte destacou que essa interpretação não retira os direitos das pessoas trans, que continuam protegidas contra discriminação. No entanto, reforçou que o certificado de redesignação de gênero (CRG) não muda a definição legal do termo mulher para fins de políticas públicas.
Reações políticas à definição legal do termo mulher
O governo escocês, representado pelo primeiro-ministro John Swinney, aceitou a decisão e afirmou que revisará as leis locais conforme necessário. A definição jurídica clara do termo “mulher” impacta diretamente espaços e cotas com base no sexo biológico.
Do lado oposto, Kemi Badenoch, do Partido Conservador, celebrou a decisão, alegando que ela protege mulheres que expressam opiniões sobre biologia e gênero. Já o governo trabalhista afirmou que o veredito garante clareza e segurança jurídica para prestadores de serviços e instituições que operam espaços diferenciados por sexo.
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Implicações para espaços exclusivos e igualdade de gênero
O entendimento da definição do termo mulher agora respalda juridicamente a existência de espaços exclusivos com base no sexo biológico, como vestiários, abrigos e centros de apoio a vítimas de violência. A Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) reforçou que o CRG não altera o sexo legal de uma pessoa para efeitos da Lei da Igualdade.
Comunidade LGBTQIA+ expressa preocupação
Por outro lado, Simon Blake, da organização LGBTQIA+ Stonewall, afirmou que analisará a decisão detalhadamente para entender seu impacto completo. Embora a corte tenha mantido proteções contra discriminação, a leitura estrita da definição de “mulher” levanta receios quanto à inclusão e aos direitos trans.
Comunidade LGBTQIA+ expressa preocupação
Por outro lado, Simon Blake, da organização LGBTQIA+ Stonewall, afirmou que analisará a decisão detalhadamente para entender seu impacto completo. Embora a corte tenha mantido proteções contra discriminação, a leitura estrita da definição de “mulher” levanta receios quanto à inclusão e aos direitos trans.
– É importante lembrar que o tribunal reafirmou com firmeza e clareza que a Lei da Igualdade protege todas as pessoas trans contra a discriminação por mudança de sexo, e continuará a fazê-lo. Assim que tivermos lido e analisado completamente a decisão, trabalharemos com as partes interessadas de todos os setores para oferecer o máximo de clareza possível – acrescentou.
