A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que, se precisar, a União irá completar com dinheiro público os recursos para que aconteça o ressarcimento integral a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingidos pelo esquema fraudulento de deduções indevidas.
Compromisso com o ressarcimento aposentados e pensionistas do INSS
De acordo com ela, os ministérios que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) cumprirão a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: eles não vão prejudicar nenhum aposentado ou pensionista.
– Ninguém vai sair prejudicado nessa conta, e o governo vai ressarcir todos. A única coisa que precisamos ponderar é que o dinheiro para o ressarcimento não virá apenas da apreensão de bens, pois isso pode não ser suficiente – afirmou a ministra, em coletiva de imprensa na quinta-feira (08), em São Paulo.
E completou.
– Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público – acrescentou.
De acordo com ela, como pode ser utilizado o dinheiro público, é preciso ter “responsabilidade” de restituir apenas aqueles descontados de forma indevida.
JEO se reunirá para cumprir determinação presidencial
Diante disso, Tebet disse que, já na semana que vem, equipes que compõem a JEO irão “sentar e cumprir” a determinação do chefe do Executivo.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, explicou que as entidades que cometeram os descontos indevidos precisarão devolver os valores
Segundo o ministro, esses valores servirão como fonte primária para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas. O uso de recursos do orçamento federal, segundo ele, será a alternativa secundária.
Caso não cumpram essa obrigação, o Tesouro Nacional assumirá o ressarcimento.
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O valor a ser ressarcido ainda será calculado e, uma vez definido, passará por análise da JEO, que avaliará como acomodá-lo dentro do orçamento federal. Messias disse que o governo ainda vai decidir se o pagamento será feito por meio de remanejamento de despesas já previstas ou crédito extraordinário
No caso de edição de um crédito extraordinário para a liberação dos recursos para o ressarcimento dos aposentados, esse dinheiro ficaria fora do limite do teto de gastos, mas ainda seria contabilizado nos cálculos de resultado primário.
O ministro da AGU disse ainda ser “prematuro” o debate sobre a base legal para a edição de um crédito extraordinário para realizar o ressarcimento.
– Neste momento, estamos trabalhando para consolidar o valor e, a partir do valor consolidado, vamos encontrar a equação fiscal dentro do que temos de base legal existente – declarou.
