Texto prevê déficit de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano
Na terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece as prioridades e metas para uso do Orçamento da União no ano seguinte. Entre os deputados, foram 324 votos favoráveis e 110 contrários ao PLN 5/2022, enquanto os senadores se dividiram em 46 votos de apoio e 23 contra.
O texto de autoria do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) estima déficit nas contas públicas de R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Além disso, o projeto de lei também assegura recursos para reestruturação das carreiras dentro da polícia com novas contratações e reajuste de salários, deixando de lado a inclusão de outras categorias do serviço público.
Na segunda-feira (11), o LDO de 2023 chegou a ir para votação em plenário. Contudo, a sessão conjunta entre Câmara e Senado foi suspensa para que as lideranças buscassem um acordo sobre o parecer. Isso porque o relator da proposta suprimiu, minutos antes, o dispositivo que tornava impositivas as – polêmicas – emendas de RP-9, conhecidas como emendas de relator ou “Orçamento Secreto“, o que elevou as discussões entre os parlamentares. Para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não era o “momento oportuno” para tornar obrigatória a execução. “Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator”, defendeu.
