Os Estados Unidos divulgaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (22).
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez o anúncio em seu site. Nesse sentido, o governo aplicou as medidas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Lei Magnitsky e as acusações contra Moraes
Em julho, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Moraes é relator de ações penais no STF, incluindo as que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Declaração do Secretário do Tesouro dos EUA
Na época em que a medida foi aplicada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“De Moraes comanda uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos.”