Na quarta-feira (21), a ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu rejeitar um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para barrar uma propaganda da campanha do presidente Jair Bolsonaro com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Na ação, o partido alegou que a aparição de Michelle na peça superava os 25% do limite de tempo definido pela legislação eleitoral.
Na propaganda, que foi exibida entre os dias 15 e 17 de setembro, Michelle aparece ao lado de Bolsonaro agradecendo aos espectadores.
Ao negar o pedido do PT, Maria Clara Bucchianeri explicou que a primeira-dama se pronuncia apenas no final do vídeo, o que não configura mais de 25% do tempo da propaganda.
“Muito embora a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, qualifique-se tecnicamente como apoiadora, o mesmo não ocorre com as duas outras pessoas participantes da mídia, na condição de eleitoras, que sequer são nominadas pelo autor, e cujas manifestações podem ser interpretadas como mero recurso publicitário, na divulgação da mensagem eleitoral. Nesse cenário, e tendo em vista que o tempo de participação de Michelle Bolsonaro na referida inserção (única participante apta a ser enquadrada como efetiva apoiadora) não extrapola o limite de 25% legalmente fixado, inexiste a ilegalidade apontada pelo autor”, escreveu a ministra.
