O Senado do Uruguai aprovou na quarta-feira (15), a lei que legaliza a eutanásia, tornando o país o primeiro da América Latina a autorizar o procedimento por via legislativa. Nesse sentido, o Parlamento aprovou o projeto, chamado “Lei de Morte Digna”, por 20 votos a favor e 11 contra, após mais de cinco anos de debates.
Critérios para o procedimento
A norma permite que médicos realizem o procedimento mediante solicitação formal de pacientes em “fase terminal de uma patologia incurável e irreversível” ou que sofram “dores insuportáveis”, segundo o texto aprovado. O paciente deve fazer o pedido por escrito e este deve contar com o aval de dois médicos e testemunhas.
Divisão na votação
O projeto contou com o apoio integral da bancada do partido de esquerda Frente Ampla, de dois senadores do Partido Colorado e da senadora do Partido Nacional Graciela Bianchi. Além disso, a maioria dos senadores do Partido Nacional e parte dos senadores do Partido Colorado votaram contra a proposta.
Críticas da oposição
Na oposição, o senador do Partido Nacional Martín Lema classificou o projeto como “péssimo”. Lema advertiu que o texto poderia abrir brechas para interpretações amplas sobre doenças crônicas, citando que “a diabetes é uma doença irreversível” e que se poderia aplicar a lei “a partir de um sofrimento subjetivo”.
“Este projeto não me representa. Recuso-me a dar um passo nessa direção. Minha posição pessoal é enfaticamente contrária. Não estou disposto a abrir mão desse valor que é a defesa da vida”, disse Lema.
Posição da Igreja Católica
A Igreja Católica do Uruguai manifestou-se contra a aprovação e pediu que se defenda o dom da vida. Em nota, a arquidiocese de Montevidéu reforçou que “a vida sempre vale, ainda que precise de outros para se sustentar”.
Garantias e Protocolos da Lei
Segundo o jornal El País, o texto aprovado garante a médicos e enfermeiros o direito à objeção de consciência, permitindo que se recusem a participar do procedimento. O governo, porém, deve assegurar que outro profissional execute a eutanásia quando houver recusa.
A nova lei ainda prevê que o paciente possa desistir do pedido a qualquer momento. Caso o processo seja concluído, o médico deve comunicar o Ministério da Saúde, que verificará se o procedimento seguiu as normas legais. Além disso, o atestado de óbito deverá indicar a eutanásia como “causa final da morte”.
Uruguai no Cenário Mundial
Com a aprovação da lei, o Uruguai se junta a um grupo restrito de países onde a eutanásia é legalizada — entre eles, Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá —, mas o Parlamento uruguaio o torna o primeiro na América Latina a aprová-la por decisão legislativa. Na Colômbia e Equador, o procedimento foi apenas descriminalizado por decisões judiciais, sem legislação específica.
A lei uruguaia, que a Câmara dos Deputados já havia aprovado, deve entrar em vigor após o Poder Executivo a promulgar e o Ministério da Saúde a regulamentar.
