O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso do suposto golpe de Estado. Os quatro integrantes da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. Nos próximos dias, deve ser publicado o acórdão.
Formalização de resultados
A ata é diferente do acórdão. Ela formaliza o resultado dos votos dos ministros. Já o acórdão, reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão. Nesse sentido, é somente após a publicação do acórdão que as defesas podem recorrer novamente.
O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.
O Supremo Tribunal Federal (ou “A Justiça/A Primeira Turma do STF”) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. O órgão também condenou outros sete réus pelos mesmos crimes.
Próximos passos
A partir do dia seguinte da publicação do acórdão, o Tribunal conta prazo de cinco dias para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos. Se algum réu não recorrer novamente, o Tribunal decretará o trânsito em julgado, ou seja, o fim oficial do processo, com a determinação do início do cumprimento da pena. Ao menos no caso de Bolsonaro, deve haver novo recurso.
O cenário mais provável é que a Polícia Penal leve o réu para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Isso deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro.
Prazos processuais
Embora o relator, Alexandre de Moraes, tenha adotado um ritmo acelerado na tramitação dos processos, é preciso que se obedeça aos prazos processuais previstos em lei. Além disso, a defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e deve fazer isso. Os chamados embargos infringentes dariam direito a um novo julgamento ao réu.
No entanto, para os advogados conseguirem esse benefício, seria necessário que o placar da Primeira Turma tivesse registrado dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, segundo a jurisprudência do STF. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado. O efeito prático será apenas adiar o início do cumprimento da pena.
