O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1°), um novo conjunto de regras que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O Contran aplicará essa decisão assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Redução de custos e combate à ilegalidade
O governo diz que a medida visa reduzir o custo e a burocracia para quem tenta obter a habilitação. Além disso, dados do Ministério dos Transportes mostram que o valor do processo ainda é a maior barreira para um terço dos brasileiros, e que mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país.
Flexibilização nas aulas teóricas
As aulas teóricas deixarão de ter carga horária mínima e os candidatos poderão fazer as aulas presencialmente ou pela internet. O conteúdo continuará obrigatório, mas a forma de apresentação ficará a cargo da entidade escolhida pelo candidato, que pode recorrer a autoescolas, entidades especializadas de ensino à distância (EaD), escolas públicas de trânsito e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Mudanças nas aulas práticas e instrutores autônomos
As aulas práticas também passam por mudanças importantes. Nesse sentido, o sistema oficialmente incorpora a figura do instrutor autônomo, permitindo que o aluno escolha profissionais autorizados fora das autoescolas. A carga mínima, antes de 20 horas, cai para duas. Outra novidade é a possibilidade de treinar — e até realizar o exame — com o próprio veículo.
Formação e controle de novos instrutores
O Ministério dos Transportes vai oferecer formação gratuita para novos instrutores, que precisarão ter mais de 21 anos, ensino médio completo, no mínimo dois anos de habilitação na categoria em que pretendem atuar e ausência de infrações gravíssimas no último ano. Os Detrans controlarão diretamente a autorização e o aplicativo da CNH identificará essa autorização.
Fim do prazo de validade do processo
As provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias; no entanto, uma mudança significativa será o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todas as etapas. Agora, o processo só será encerrado nas situações específicas previstas pela nova resolução.
Novidades para C, D e E: categorias profissionais
Para as categorias profissionais C, D e E, o texto flexibiliza a formação e permite que mais entidades ofereçam o serviço, mantendo o exame toxicológico como exigência obrigatória.
