O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (09), a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (02).
Alterações na constituição e tipos de veículos que terão isenção de IPVA
A emenda proíbe o imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. Além disso, o texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
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Medida elimina penalização de famílias carentes
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.
“O transporte é símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, completou Alcolumbre.
