Chegou ao fim, na manhã deste domingo (28), a greve dos rodoviários que afetava o sistema de transporte público de São Luís há cinco dias.
De acordo com as informações, após uma reunião realizada na sede da empresa 1001/Expresso Rei de França, representantes dos trabalhadores, das empresas e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) assinaram um acordo que garante o restabelecimento imediato da operação integral das linhas paralisadas.
Paralização
A mobilização, iniciada no último dia 24 de dezembro, atingia as empresas 1001/Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, integrantes do Consórcio Via SL.
O atraso no pagamento do 13º salário e de adiantamentos salariais motivou o movimento. A defesa do Consórcio Via SL sustenta que bloqueios de subsídios realizados pela prefeitura geraram o colapso financeiro, enquanto o município alega inexecução contratual gravíssima. Portanto, com a assinatura da ata, os rodoviários escalados para o segundo turno deste domingo já retomaram o trabalho.
Confira os principais pontos acertados na reunião
- Retorno imediato: Operação 100% normalizada a partir do segundo turno de hoje (28).
- Fiscalização: Comissão de trabalhadores acompanhará a arrecadação diária das empresas.
- Sem descontos: Garantia de pagamento integral dos dias de paralisação.
- Justiça: Acordo será homologado junto ao TRT-16 para encerrar as disputas judiciais sobre a greve.
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Detalhes do acordo e cronograma de pagamentos
O termo de compromisso estabelece medidas para a quitação dos valores devidos e a fiscalização da arrecadação das empresas. Um dos pontos principais é a criação de uma comissão de rodoviários que acompanhará diariamente a prestação de contas da arrecadação de bilhetagem eletrônica para garantir transparência no repasse das verbas trabalhistas.
Ficou definido que, pelos dias parados, as empresas não efetuarão descontos nos salários ou nos tíquetes-alimentação dos funcionários na folha de dezembro. Além disso, o SET e o sindicato da categoria (STTREMA) comunicarão os termos do acordo à Justiça do Trabalho para a baixa nos processos judiciais que tramitavam sobre a abusividade da greve.
Impasse com a Prefeitura de São Luís
Apesar do fim da greve, permanece o impasse administrativo com a gestão municipal. Durante a paralisação, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou a abertura de um processo de caducidade contra o Consórcio Via SL. Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) chegou a publicar uma portaria transferindo a operação de 27 linhas para outras empresas em caráter emergencial.
No entanto, o ato administrativo revela uma divergência em relação ao que disse o prefeito Eduardo Braide (PSD).
Embora o gestor tenha afirmado que determinou a “imediata abertura do processo de caducidade” do contrato, a portaria publicada na sexta-feira não instaura o processo de quebra contratual de forma clara.
Detalhes do documento
O documento também expõe que a Prefeitura não realizou análise técnica ao prever expressamente que poderá prorrogar a substituição “se constatar a necessidade de instrução de processo de caducidade”, contrariando o que o prefeito afirmou nas redes sociais. Braide apresentou a abertura de um processo de quebra de contrato como uma decisão já tomada e em curso.
Com o fim da greve e o retorno dos ônibus, a expectativa agora gira em torno da manutenção ou revogação da portaria de substituição operacional emitida pela SMTT.
