O presidente Lula (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL prevê a redução das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e suposta tentativa de golpe de Estado.
Cerimônia e significado político
A assinatura do chefe do Executivo ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (08). A cerimônia foi realizada em alusão à invasão da Praça dos Três Poderes em 2023. Segundo o governo, a solenidade visa “reforçar os valores da democracia”.
Próximos passos no legislativo
Com a decisão de Lula, o veto seguirá para análise do Congresso Nacional, onde os senadores e deputados deverão decidir se manterão ou derrubarão o veto presidencial em relação à proposta, que a Câmara e o Senado aprovaram no fim do ano passado.
Impacto na soma das penas
Na prática, portanto, o projeto absorveria o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, se o réu já respondeu por tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, a justiça aplicaria somente a pena mais grave, não as duas. Além disso, o projeto também tornaria mais rápida a progressão de regime.
A decisão tomada pelo presidente Lula não surpreende, pois ele mesmo já vinha sinalizando que vetaria a proposta.
– Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei – declarou o chefe do Planalto em dezembro.
O petista, no entanto, optou por esperar para assinar o veto na solenidade em memória ao 8 de janeiro, como já havia indicado o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
