A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido para retirar Jair Bolsonaro da Presidência da República e antecipar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi feito pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro. Na petição, o advogado solicitou ao STF a intimação de Bolsonaro para, “no prazo de uma hora, a contar da sua intimação, reconhecer publicamente o resultado da eleição”. Ainda, Ribeiro defendeu a “posse antecipada do novo presidente da República, que foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros, determinando-se quão necessário para que o capitão seja removido da Presidência”.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia disse que os pedidos são “destituídos de fundamentação jurídica mínima e de indicação de base constitucional e legal”.
A ministra negou o andamento da petição e determinou o arquivamento do processo. Ela argumentou ainda que “é incabível a presente pretensão, por se tratar de representação não acompanhada de documento ou fundamento jurídico válido para o acatamento do que se pede”. A decisão foi publicada no dia 7 de novembro.
