O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, Moraes declarou que os atos realizados no domingo (8), quando os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e vandalizados, só podem ter tido a anuência do governo do Distrito Federal, uma vez que os preparativos já seriam conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro ainda chamou os atos de “desprezíveis ataques terroristas à democracia” e afirmou que os responsáveis pelas invasões realizadas neste domingo serão responsabilizados. Moraes ainda disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de diversos crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, além de outras condutas.
“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro.
