Decisão judicial exige intervenções estruturais e apoio à transferência de comerciantes do Mercado Central
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade para garantir condições adequadas aos feirantes transferidos do Mercado Central. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A medida atende reivindicações de comerciantes que relataram problemas estruturais e dificuldades na mudança para o espaço provisório localizado na Avenida Vitorino Freire, no Centro da capital.
Justiça determina melhorias no Mercado da Cidade
A Justiça decidiu que a Prefeitura deve realizar intervenções estruturais no Mercado da Cidade até o dia 13 de março de 2026. A decisão busca garantir segurança e melhores condições de trabalho aos feirantes que foram transferidos para o local durante a reforma do Mercado Central.
Além disso, o município deverá retomar por cinco dias úteis o contrato com a empresa responsável pela mudança dos comerciantes. Dessa forma, os trabalhadores que ainda não concluíram a transferência receberão apoio logístico.
A decisão também estabelece que a Prefeitura ofereça suporte operacional para concluir as mudanças pendentes. Para isso, a Blitz Urbana poderá atuar no processo de organização e finalização da transferência.
Obras estruturais obrigatórias no Mercado da Cidade
A Justiça determinou uma série de melhorias no Mercado da Cidade para corrigir problemas relatados pelos feirantes. Entre as medidas exigidas estão a instalação de telas de proteção para impedir a entrada de pombos e a implantação de um sistema de ventilação compatível com o tamanho dos ambientes.
Além disso, a Prefeitura deverá realizar reparos completos nas goteiras existentes no local. Essas intervenções devem ocorrer dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial.
O objetivo das melhorias no Mercado da Cidade é garantir um ambiente seguro e adequado para os cerca de 450 feirantes que atuarão no espaço durante o período de reforma do Mercado Central.
Espaço provisório para feirantes
Para evitar prejuízos econômicos ao setor de artesanato, a Justiça autorizou a ocupação provisória de um espaço indicado pelo sindicato da categoria. A área ficará sob responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Com essa medida, artesãos poderão continuar trabalhando enquanto ocorre a reorganização completa do mercado provisório.
Ajustes no transporte público
Durante a audiência, comerciantes também relataram dificuldades relacionadas ao transporte público. Muitos afirmaram que não há linhas de ônibus suficientes na porta do Mercado da Cidade.
Por isso, a Justiça determinou que a Prefeitura notifique a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e as empresas concessionárias para ajustar os itinerários que atendem a região.
Protesto de feirantes motivou debate
No dia 11 de fevereiro, feirantes bloquearam a Avenida Guaxenduba, no Centro de São Luís, para protestar contra o fechamento do Mercado Central. Durante o ato, manifestantes incendiaram objetos e interditaram completamente a via.
O Corpo de Bombeiros controlou as chamas e liberou a área posteriormente. Os trabalhadores afirmaram que o prazo para a mudança foi curto e que a transferência poderia prejudicar as vendas.
Além disso, feirantes relataram que encontraram os portões do mercado fechados com cadeados e precisaram cortá-los para entrar no prédio.
Fiscalização da reforma e da transferência
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o sindicato dos feirantes acompanharão o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, as melhorias no Mercado da Cidade devem garantir melhores condições de trabalho aos comerciantes e permitir a reforma do Mercado Central, um dos patrimônios históricos mais tradicionais de São Luís.
