A prática pode caracterizar elevação de preço sem justa causa
Nesta semana, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.
Elevação de preços
De acordo com o Procon-MA, as empresas teriam elevado os preços baseadas apenas em expectativas do mercado internacional, sem comprovação de custos adicionais. A prática pode caracterizar elevação de preço sem justa causa, conduta proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ações anteriores
Na semana passada, fiscais do órgão registraram elevações nos valores praticados em diferentes municípios. Na ocasião, foi investigada a origem dos reajustes, constataram que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer anúncio oficial de reajuste pela Petrobras.
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Solicitações
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e solicita que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação de preços e justifiquem os aumentos aplicados ou que reduzam os preços para os mesmos anteriormente praticados antes dos aumentos.
Por fim, o Procon-MA também pede que as distribuidoras se abstenham de promover novos reajustes sem comprovação de elevação real nos custos.
