Decisão atende ação do Procon e obriga empresas de aplicativo e concessionária do aeroporto a organizar embarque e desembarque de passageiros.
A Justiça do Maranhão determinou a criação de pontos para carros por aplicativo no Aeroporto de São Luís. A decisão busca organizar o embarque e desembarque de passageiros e reduzir conflitos entre motoristas, taxistas e usuários do terminal.
Justiça exige organização de carros por aplicativo no Aeroporto de São Luís
A Justiça do Maranhão determinou a criação de pontos específicos para carros por aplicativo no Aeroporto de São Luís. A decisão saiu da Vara de Interesses Difusos e Coletivos após ação movida pelo Procon-MA.
Segundo a sentença, as empresas Uber, 99 e InDrive, além da concessionária responsável pelo terminal Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, devem organizar o embarque e desembarque de passageiros.
Além disso, as empresas precisam indicar e sinalizar áreas exclusivas para os veículos de aplicativo. Da mesma forma, deverão divulgar informações claras para orientar os passageiros dentro do aeroporto.
Com essas medidas, a Justiça pretende reduzir a desorganização e melhorar a segurança no terminal.
Empresas deverão pagar indenização por danos coletivos
Além das mudanças operacionais, a decisão também estabeleceu uma penalidade financeira. O juiz Douglas de Melo Martins determinou que cada empresa envolvida pague R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Segundo o magistrado, a falta de organização envolvendo carros por aplicativo no Aeroporto de São Luís gera transtornos que afetam toda a coletividade de consumidores.
Portanto, a decisão reconhece que os problemas ultrapassam situações individuais e impactam diretamente a segurança e a tranquilidade dos usuários do aeroporto.
Falta de organização gerou conflitos e riscos
Durante o processo, relatórios e denúncias apontaram diversos problemas no embarque e desembarque de carros por aplicativo no Aeroporto de São Luís.
Entre os principais pontos identificados estão:
- ausência de áreas exclusivas para embarque e desembarque;
- disputas por espaço entre motoristas;
- conflitos frequentes entre taxistas e motoristas de aplicativo;
- risco de atropelamentos;
- falta de sinalização adequada para passageiros.
Além disso, reportagens e registros de ocorrências também relataram episódios de discussões e tumultos no local.
Por causa desses fatores, o Procon entrou com ação judicial para exigir medidas que garantam mais segurança e organização no serviço.
Decisão reforça direitos dos consumidores
A sentença também citou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para justificar a responsabilização das empresas.
Segundo o entendimento do juiz, todas as empresas envolvidas na prestação do serviço integram a cadeia de consumo. Por isso, elas possuem responsabilidade solidária pelos problemas enfrentados pelos usuários.
Além disso, a decisão destacou que os fornecedores devem garantir infraestrutura adequada e informações claras sobre o funcionamento do serviço.
Portanto, com a implementação das mudanças, a Justiça espera melhorar a circulação de carros por aplicativo no Aeroporto de São Luís, reduzir conflitos e garantir mais segurança para passageiros e motoristas.
