Uma proposta do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu pretende reformar o Poder Judiciário em Israel limitando o poder da Suprema Corte no país. De acordo com a medida, os ministros do Supremo Tribunal seriam impedidos de vetar leis com base no princípio da razoabilidade e, em caso de vetos motivados por outras razões, o Parlamento poderia derrubar as decisões.
Além da redução do poder decisório da Suprema Corte, outra alteração que viria com a reforma seria o aumento do peso do governo na indicação de ministros, o que permitiria que a administração pública nomeasse políticos para o comitê que escolhe os novos juízes.
Nas últimas semanas, a medida virou alvo de reclamação e protestos sob a acusação de que seria uma ameaça direta à democracia. O presidente de Israel, Isaac Herzog, afirmou que o país estava à beira de um colapso legal e social. No entanto, o cargo de presidente israelense é amplamente cerimonial e com pouco poder político.
“Peço que o primeiro-ministro não apresente o projeto de lei na primeira leitura”, instou Herzog.
Apesar do apelo, a proposta anteriormente divulgada pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, foi apresentada nesta segunda-feira (13) ao Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, o Parlamento de Israel. De acordo com o jornal israelense Haaretz, duas das proposições foram aprovadas.
