A Procuradoria-Geral da República(PGR) se posicionou nesta quinta-feira, 16, contra a abertura de um inquérito sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) – e favorável ao arquivamento – por ter associado um possível desenvolvimento da Aids e a vacina da Covid-19. No documento obtido por um veículo de imprensa e assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo argumenta que, não existem “elementos mínimos capazes de amparar a propositura de uma ação penal”, em razão da “inexistência de indícios” dos crimes supostamente cometidos.
“Portanto, a responsabilização penal dependeria da comprovação de uma efetiva colocação em risco do bem jurídico tutelado -a ordem pública e a tranquilidade da população-, ou seja, alguma evidência de que as condutas do Presidente da República, por ocasião dos fatos, realmente provocaram alarma nas pessoas ou foram capazes de produzir pânico”, afirma Lindôra em despacho encaminhado ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Lindôra, mesmo que as declarações do então presidente da República possam ser consideradas reprováveis, as afirmações “reforçam um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia, o que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar pânico na população”, ou seja, “as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, pontua a vice-procuradora-geral antes de ressaltar que as acusações não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial.
