A ação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE)
Na quinta-feira(16), em Bacabal, no Maranhão, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão e realizou a prisão preventiva de suspeitos de praticar fraudes ao auxílio emergencial, benefício social criado pelo governo para ajudar a população em tempos de pandemia da Covid-19. Além disso, ainda foram decretadas medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcir os cofres da União por conta do fraude realizado.
A ação realizada é resultado de uma união de esforços nomeada de Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), com participação do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União.
O suspeito pela fraude está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado mediante fraude (artigo 155, §4º, II CP), Lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98) e Falsidade Ideológica (artigo 299 do CP).
Vários documentos falsos e instrumentos usados para falsificação, foram apreendidos na residência do investigado, além de uma grande quantidade de dinheiro em espécie, no valor de R$302.335,00 reais, sem origem. Também foram encontrados 129 munições calibre 38, araras e pássaros silvestres, sem autorização.
Os fatos causaram, a prisão em flagrante do investigado pelos crimes de Posse ilegal de munição de uso permitido (artigo 12 da Lei 10.826/03) e Utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização/licença/permissão da autoridade competente (artigo 29 da Lei 9.605/98).
