A proposta foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4)
O projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, nas delegacias da mulher em todo o país, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira (4), a proposta foi publicada no Diário Oficial.
Além disso, o presidente também sancionou um projeto de combate ao assédio sexual em órgão públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A proposta sobre o funcionamento 24h das delegacias da mulher surgiu desde 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), a lei foi aprovada pelo Senado em março.
O atendimento as mulheres deverá acontecer em salas privadas e por policiais do sexo feminino.
Em lugares que não existe delegacia especializada para mulheres, o atendimento pode ser realizado em delegacia comum.
A lei prevê que seja realizados treinamentos com os policiais para que o acolhimento as vítimas aconteça “de maneira eficaz e humanitária”.
As delegacias deverão disponibilizar um número de telefone para acionamento da polícia em casos de violência contra a mulher.
Amanda Rocha sob supervisão
