PGR defende a liberdade dos acusados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém presos seis manifestantes dos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República defende a liberdade dos acusados, mas o ministro determinou a prisão por ameaças em redes sociais, apesar dos manifestantes não terem direito ao acesso à internet dentro da unidade prisional.
A ordem, de ofício, quando não há pedido do órgão responsável pela ação penal – no caso, o Ministério Público Federal -, é questionada pela Defensoria Pública da União e especialistas, que apontam supostas ilegalidades em decisões do magistrado. Pelo Código de Processo Penal, um juiz não pode decretar preventiva de ofício.
Na ordem de preventiva é necessário seguir critérios previstos em lei, como verificar se os acusados são réus primários, se respondem por outros crimes e se as penas são altas ou baixas, e dever ser pedido pelo Ministério Público. Os presos enquadrados nos critérios previstos em lei a DPU apresentou habeas corpus ao STF.
No dia 9 de janeiro, os acusados foram levados da frente do Quartel-General do Exército, após os atos em Brasília. Os presos próximos ao QG são acusados pela PGR de dois delitos, previstos no Código Penal por incitação ao crime contra Poderes constitucionais e associação criminosa, com penas máximas que chegam a três anos e meio.
Quando foram realizadas as denúncias contra os manifestantes, a PGR fez o pedido para que todos pudessem responder em liberdade, com restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais e vedação de dialogar com outro réus.
Moraes, em decisões de 16 de março, afirmou que esse grupo não pode ganhar as ruas porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifestações das quais participaram em Brasília. Há prints de vídeos que já foram retirados do ar, filmagens de ônibus de excursão, notícias das cidades de origem dos denunciados e uma live feita de dentro da Academia Nacional de Polícia, local para onde foram levados antes da custódia e onde ainda estavam com celulares. Desde então, não tiveram mais acesso a aparelhos.
Amanda Rocha sob supervisão
